O Tribunal Internacional de Justicia, determinou ontem que a Independência unilateral do Kosovo, não violou o Direito Internacional. Uma decisão controversa certamente, que futuramente poderá abrir novos precedentes nos Estados com regiões com alguma autonomia, como é caso da Espanha, que até ao momento, mostra-se hesitante, em reconhecer o Estado do Kosovo. Já os Estados Unidos, afirmam que a independência unilateral do Kosovo, é um caso excepcional, que não se deve aplicar a outras situações idênticas. Por fim, a parte mais interessada neste caso, a Sérvia, mostra-se intransigente, em reconhecer independência do Kosovo, porém mostra-se disposta a conceder autonomia ao Kosovo nos assuntos internos, cabendo à Sérvia a legitimadade nos assuntos internacionais.
Analisando esta decisão e as consequências advindas dela, a Onu está a colocar em causa dois principios fundamentais do Tratado de Vestefália(1648): A soberania dos Estados, e a integridade territorial. Sem estes dois principios, dificilmente teriamos, um Sistema Internacional, tal como hoje o conhecemos. Por outro lado, esta decisão, pode ser a causa legal(visto que foi reconhecida pelo TIJ), para o surgimento de novos conflitos pela independência naquela região, como é o caso dos Sérvios da Bósnia-Herzegovina, que inclusive já vieram a público afirmar que futuramente, ponderam avançar para um processo de independência.
Analisando esta decisão e as consequências advindas dela, a Onu está a colocar em causa dois principios fundamentais do Tratado de Vestefália(1648): A soberania dos Estados, e a integridade territorial. Sem estes dois principios, dificilmente teriamos, um Sistema Internacional, tal como hoje o conhecemos. Por outro lado, esta decisão, pode ser a causa legal(visto que foi reconhecida pelo TIJ), para o surgimento de novos conflitos pela independência naquela região, como é o caso dos Sérvios da Bósnia-Herzegovina, que inclusive já vieram a público afirmar que futuramente, ponderam avançar para um processo de independência.
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