terça-feira, 20 de julho de 2010

Revisão Constitucional do PSD.

O Partido Social-Democrata, apresentou esta terça-feira, as suas propostas para a revisão da constituição. No total os sociais-democratas apresentaram 98 propostas para alterar  a Constituição da República. Nesta revisão constitucional apresentada pelo PSD, estão algumas propostas que visam claramente acabar com os direitos sociais, conquistados com a Revolução 25 Abril.Não há memória desde 1975, de uma proposta de revisão constitucional, tão disparatada e fascizante como esta. Ora vejam, o que o PSD propõe:

  •  A liberalização dos despedimentos, a proposta do PSD prevê o despedimento sem justa causa.

  • O fim do ensino público e do sistema de saúde público. Neste caso o PSD propõe que se risque da Constituição as alíneas que atribuem ao Estado o dever de assegurar o acesso "tendencialmente gratuito" aos cuidados de saúde e à educação.

Uma revisão que no meu entender, está condenada ao fracasso na Assembleia da República.

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